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Minhas propostas

Como todos sabem, esse ano saio como candidato a Deputado Estadual pelo Avante, com o número 70004.  Essas são minhas propostas e minhas lutas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

PROPOSTAS DE MANDATO

MARCELINHO PROTETOR – DEPUTADO ESTADUAL – 70.004 - AVANTE

AÇÕES PELOS ANIMAIS E POPULAÇÃO CARENTE

Nosso olhar não será centrado unicamente nos animais, mas também em seus tutores que vivem em regiões carentes do Estado. Precisamos ouvi-los para entender quais são suas necessidades e conhecer a realidade dessas regiões, que sofrem com falta de infraestrutura básica e são lembradas apenas em anos de eleição.  Não adianta levarmos atendimento veterinário para essas regiões, se o tutor não tem acesso a médicos e a dentistas. É preciso um trabalho conjunto entre poder público e agentes de proteção animal para que, ao mesmo tempo que melhoramos as condições dos animais carentes, também possamos melhorar as condições de vida das pessoas. Só com a união conseguiremos mudar essa realidade. Conheça minhas frentes de atuação. Daqui a quatro anos iremos olhar para tudo o que conquistamos.

1.    SERVIÇO VETERINÁRIO PÚBLICO E DE QUALIDADE
A ausência de atendimento veterinário em regiões carentes é prejudicial para todos. Sofrem os animais, sofrem seus tutores, sofre a comunidade, que passa a conviver com problemas de saúde pública causadas por animais abandonados, e sofrem os veterinários. É preciso integrar o atendimento veterinário a uma proposta de Saúde Única, levando esses profissionais a integrarem as Unidades Básicas de Saúde dos municípios. Os animais fazem parte das famílias, que se desesperam quando precisam de um veterinário e não têm condições financeiras para serem atendidas. É preciso que os animais também façam parte de uma política integrada de saúde pública.

1.1 Ampliação dos programas de Saúde Única no Estado;
1.2. Valorização dos médicos veterinários;
1.3. Apoio à implementação da Rede Pública de Saúde Animal;
1.4. Ampliação dos serviços nos Hospitais Veterinários Públicos com a inserção do médico veterinário como parte do programa de Saúde Única dos Municípios e de profissionais qualificados para atendimento.
1.5. Ampliação da capacidade de atendimento dos Centros de Controle de Zoonoses.

 4. A IMPORTÂNCIA DAS CASTRAÇÕES
Campanhas de castração de animais domésticos são feitas no Estado de São Paulo há décadas e, até hoje, não foi possível medir seu sucesso nas comunidades e populações de animais vivendo nas ruas. O abandono e a migração dessas populações não permitem uma solução mais efetiva e a falta de planejamento estratégico integrado de longo prazo fazem o trabalho ser ineficaz. É preciso deixar de lado as campanhas de castração pontuais. É preciso um trabalho que tenha continuidade. Não adianta ir a uma comunidade carente hoje, realizar castrações, e nunca mais voltar ao local para fazer acompanhamentos e novas castrações.

2.1 Inclusão dos animais no Censo Estadual;
2.2 Criação de grupos de trabalho de controle populacional em parceria com universidades;
2.3 Pesquisa e monitoramento da população de animais abandonados;
2.4 Ampliação das unidades de Castra Móvel no Estado;
2.5 Programas educativos sobre a importância da castração;
2.6 Desenvolvimento de indicadores e métricas para análise da efetividade das campanhas de castração;
2.7 Mapeamento das regiões mais necessitadas do Estado de São Paulo para viabilizar mutirões de castração.        

5.  ATENÇÃO AOS PROTETORES INDEPENDENTES E DIREITOS ANIMAIS
Atualmente, os animais são citados na nossa Constituição como sendo de Tutela do Estado, ou seja, são de responsabilidade do governo e também das pessoas. No Código Cívil animais são considerados como “coisas” são bens de posse privada, como uma cadeira ou uma televisão. Isso é inaceitável, a ciência já os reconheceu como seres sencientes (que sentem medo, dor, felicidade, ansiedade, entre outros). Por isso, precisamos fazer com que as leis já existentes de defesa animal sejam cumpridas e que, se necessário,  sejam revistas ou que outras leis sejam criadas para trazer segurança para os animais e seus tutores.

3.1    Criação do Fundo da Proteção Animal Independente (FUNPAI);
3.2    Organização e promoção, por parte de prefeituras, de eventos de adoção;
3.3    Espaços públicos destinados à ação organizada de protetores para mutirões, eventos de adoção, bazares, entre outros, realizados com suporte do FUNPAI;
3.4    Fim da averbação dos mutirões de castração no CRMV, sendo obrigatória a informação das realizações para a devida fiscalização do Conselho;
3.5    Reconhecimento da senciência animal em lei;
3.6    Reconhecimento dos animais como seres dotados de direitos;
3.7     Fortalecimento dos órgãos federais de fiscalização (Polícia Federal e Ibama);
3.8    Combate ao tráfico de animais silvestres;
3.9    Enrijecimento e fiscalização das normativas para Comissões de Ética no Uso de Animais em Universidades;
3.10  Fim do uso de animais para fins de entretenimento, mesmo que sejam práticas históricas, culturais ou tradicionais;
3.11  Fim dos testes em animais para cosméticos e experimentação no ensino;
3.12  Proibição da venda de animais domésticos antes de completarem seis meses de vida;
3.13  Implementação de Programas de Treinamento e Formação de Protetores, com registro nas Secretarias de Saúde dos Muníicpios
3.14  Benefícios fiscais para protetores independentes devidamente registrados

4.    INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO
Estudiosos e pesquisadores nacionais e internacionais acreditam que existe uma relação forte entre a qualidade do saneamento básico e as condições dos animais em regiões carentes. Precisamos mudar essa realidade, mas sabemos que não é algo fácil. O investimento em infraestrutura e saneamento é muito alto e o tempo de obras também é longo. Infelizmente, investir em obras estruturais em regiões carentes não atrai votos, por isso quase não vemos obras nessas regiões. Eu penso de forma diferente, é preciso investir e não apenas em obras de melhoria, mas também em projetos que contribuam para a geração de renda da população.

4.1    Infraestrutura de redes de coleta de esgoto nas periferias e comunidades carentes do Estado;
4.2    Ampliação da coleta de lixo e coleta seletiva com centros distribuídos de processamento e logística;
4.3    Programas de educação no Ensino Infantil e Fundamental sobre reciclagem e reutilização;
4.4    Fomento às cooperativas de processamento de material reciclável;
4.5    Fomento às hortas urbanas para o tratamento de Resíduos Orgânicos;
4.6    Plano de Trabalho Estadual Integrado de Tratamento de Esgoto;
4.7    Projeto de lei para autorizar o transporte de cães e gatos no Transporte Público em todo o Estado

2.    CULTURA E EDUCAÇÃO PARA NOSSAS CRIANÇAS
Atuo em comunidades periféricas há 18 anos e sempre me preocupei em levar educação e cultura para as crianças. É preciso investir em educação e cultura voltadas para o meio ambiente, e também em atividades mais corriqueiras, como uma ida ao cinema, algo que muitas dessas crianças nunca foi. Cultura e educação mudam vidas e temos que lutar para que cheguem às áreas carentes.

5.1    Educação ambiental nas Escolas Municipais e Estaduais;
5.2    Educação sobre posse e guarda responsável e castração de animais domésticos;
5.3    Incentivo e apoio ao desenvolvimento dos pontos de cultura nas periferias;
5.4    Incentivar a educação e consciência das crianças e adolescentes quanto a importância dos animais para o meio ambiente e como sujeitos de direitos;
5.5    Incentivo a passeios ao cinema, teatro, museus, com o apoio de projetos ligados à difusão da cultura e educação.

 

 

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